A internação de Jair Bolsonaro em Brasília mudou o rumo da execução da pena do ex-presidente. Nesta terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar temporária a Bolsonaro após pedido apresentado pela defesa, que voltou a alegar agravamento do estado de saúde e necessidade de cuidados permanentes. A decisão foi noticiada pela CNN Brasil poucas horas depois de o ex-presidente deixar a UTI do hospital DF Star, embora ainda sem previsão de alta.
O novo despacho marca uma virada no caso. Desde novembro do ano passado, a defesa vinha tentando obter a transferência para o regime domiciliar por razões médicas, mas os pedidos anteriores haviam sido rejeitados. No início deste mês, por exemplo, Moraes negou a solicitação ao afirmar que Bolsonaro recebia atendimento adequado no sistema prisional e que havia obstáculos jurídicos para conceder o benefício.
Desta vez, porém, o cenário mudou com a piora clínica do ex-presidente. Bolsonaro foi internado no DF Star no dia 13 de março, depois de apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. O diagnóstico foi de broncopneumonia bacteriana bilateral, associada a episódio de broncoaspiração. Nos dias seguintes, boletins médicos passaram a indicar necessidade de antibióticos venosos, fisioterapia respiratória e acompanhamento hospitalar contínuo.
Outro fator decisivo foi a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Na segunda-feira (23), a PGR se posicionou favoravelmente à prisão domiciliar humanitária, argumentando que os laudos médicos demonstravam a necessidade de vigilância constante e que esse cuidado poderia ser melhor prestado em ambiente familiar. Esse parecer foi um dos elementos que reforçaram a pressão pela mudança de regime.
A decisão de Moraes recoloca Bolsonaro em prisão domiciliar meses depois de ele ter deixado esse regime. Em agosto de 2025, o ministro havia determinado a domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. Depois, em novembro, o ex-presidente voltou ao regime fechado após nova decisão do STF. Desde janeiro deste ano, ele estava custodiado em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, no Complexo da Papuda.
O novo movimento tem impacto jurídico e político. Jurídico porque altera, ainda que temporariamente, a forma de cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta ao ex-presidente. Político porque a decisão ocorre em meio à mobilização de aliados, que vinham cobrando uma resposta do STF desde a internação e tratando o estado de saúde de Bolsonaro como fator incontornável para a revisão do regime.
ae