O governo federal decidiu manter zerado o imposto de importação para 105 produtos classificados como bens de capital e de informática que não têm produção nacional. A medida foi confirmada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), após reação de setores produtivos e críticas no Congresso.
Ao mesmo tempo, o governo devolveu as tarifas anteriores para outros 15 itens que haviam tido aumento no início de fevereiro. Entre eles estão smartphones e notebooks, que seguem com alíquota de 16%.
Quais produtos tiveram tarifa zerada
Entre os itens com imposto mantido em zero estão aparelhos de saúde para exames de imagem, máquinas para fiação da indústria têxtil e cartuchos para impressoras a laser.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a manutenção da alíquota zero já estava prevista na resolução que elevou o imposto. O procedimento funciona da seguinte forma: empresas ou setores solicitam o benefício, o governo abre investigação de até 120 dias e, se for comprovada a inexistência de produção nacional, a tarifa zero se torna permanente.
Impacto fiscal e reação política
A elevação do imposto de importação, anunciada no início do mês, deve gerar aumento de arrecadação estimado entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões em 2026. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou que a receita extra é imediata, mas alertou para riscos aos investimentos na economia brasileira.
No Congresso, a oposição reagiu. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar o aumento. Apesar disso, a iniciativa não conta com apoio da cúpula do Parlamento, que utilizou a previsão de arrecadação para acomodar emendas parlamentares e o aumento do fundo eleitoral no Orçamento.
Segundo dados do Orçamento de 2026, o imposto de importação deve render R$ 117 bilhões ao governo federal no próximo ano.
Defesa do governo
O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Wallace Moreira, afirmou que o aumento do imposto tem caráter regulatório e visa proteger a indústria nacional diante da redução do superávit da balança comercial e do aumento do déficit em transações correntes, especialmente nos setores de bens de capital e tecnologia da informação.
“Tudo que não tiver produção nacional vai ser comprado com tarifa zero e isso foi mantido”, declarou.
Ele negou que a medida tenha finalidade arrecadatória e afirmou que o impacto inflacionário indireto pode chegar a até 0,04%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que a medida não deve elevar o preço dos celulares, destacando que mais de 90% dos aparelhos consumidos no Brasil são produzidos no país.
fonte: CAMEX